Como utilizar o FGTS para a compra ou entrada de um imóvel residencial?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma poupança compulsória que os empregadores são obrigados a fazer em nome dos seus empregados e pode ser usado para a compra de imóveis, seja para a entrada ou para o pagamento total ou parcial.

Para utilizar o FGTS na compra ou entrada de uma casa, é necessário cumprir alguns requisitos:

1. Ter pelo menos três anos de contribuição ao FGTS, consecutivos ou não.
2. Não possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em qualquer parte do país.
3. Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de outro imóvel residencial urbano, concluído ou em construção, no município onde pretende adquirir com o FGTS e nas cidades vizinhas ou na região metropolitana.
4. O imóvel que você pretende comprar deve ser destinado à moradia do trabalhador e estar avaliado em até R$1,5 milhão.
5. O imóvel deve estar localizado no município onde você trabalha ou reside há pelo menos um ano.

A utilização do FGTS pode ser feita de duas formas:

1. Na entrada: o valor disponível no FGTS pode ser usado para aumentar a entrada e, assim, reduzir o valor do financiamento.
2. Durante o financiamento: o FGTS também pode ser utilizado para amortizar parte da dívida ou pagar parte das parcelas do financiamento.

Para utilizar o FGTS, você deve solicitar à instituição financeira onde está sendo feito o financiamento a utilização do fundo. Será necessário fornecer alguns documentos, como extrato de conta vinculada ao FGTS, declaração de Imposto de Renda, carteira de trabalho, entre outros. Após a aprovação da Caixa Econômica Federal, o saldo do FGTS é repassado diretamente ao vendedor do imóvel ou à instituição financeira, no caso de amortização da dívida.

Lembre-se de que as regras podem variar dependendo da data e do local, portanto, é sempre bom consultar um profissional de confiança ou a própria Caixa Econômica Federal para obter informações atualizadas e detalhadas.

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Daniel Ferreira

Corretor de imóveis especialista na região Sul de Brasília, Lago Sul, Jardim Botânico, DF-140 e Alphaville.

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